Licitações

Licitação é o instrumento administrativo pelo qual as entidades da Administração Pública, nos casos de obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações, escolhem a proposta mais vantajosa.

Todas as contratações públicas devem seguir um rito legal e burocrático e as empresas privadas devem, obrigatoriamente, seguir as orientações impostas pela Lei 14.133/21.

Sabemos que existem nuncias e burocracias que o empresário não está habituado e, por isso, prestamos assessoria jurídica visando simplificar e acompanhar os procedimentos licitatórios, além de realizarmos defesas administrativas e judiciais, impugnações diversas, respostas aos municípios e entes de controle externo (TCM, TCU, MP, etc.), cobranças de valores não pagos e demais necessidades do licitante.